ImprimirDELIBERAÇÃO No 313, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 10)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
984105 – O Quinze
Processo: 01400.007057/98-31
Proponente: Menescal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.644.140/0001-65
Aprovado na RDC nº. 203 de 06/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
060072 – AIS NO KO
Processo: 01580.010593/2006-03
Proponente: Panaroma Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: Poá /SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.476.893,61 para R$ 1.527.580,11
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 944.336,11 para R$ 1.451.201,10
Banco: 001- Agência: 3423-1 Conta Corrente: 592.003-5
Aprovado na RDC nº. 203 de 06/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º – Aprovar o remanejamento e Alterar a razão social de “Guilherme Franklin Reis”, CPF: 049.840.606-70 para “Guilherme Franklin Reis”, CNPJ: 08.233.638/0001-84, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
050298 – Subjetivo
Processo: 01580.038580/2005-18
Proponente: Guilherme Franklin Reis.
CNPJ: 08.233.638/0001-84
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.929,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0033-7 Conta Corrente: 52.925-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na RDC nº. 203 de 06/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento interno do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
971920 – O Dono do Mar
Processo: 01400.006972/97-19
Proponente: Planifilmes Produções
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Aprovado na RDC nº. 203 de 06/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050028 – Oswaldo Aranha – O Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Animatógrafo Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.643.386/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 914.542,00 para R$ 420.525,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 868.814,00 para R$ 420.525,00
Banco: 001- Agência: 1236-x Conta Corrente: 16.467-4
Aprovado na RDC nº. 203 de 06/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 6º Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1ºda Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050196 – Eu Prefiro a Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.778.370,22
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.232.811,88
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.411-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.791.156,84 para R$ 2.139.129,83
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.412-8
Aprovado na RDC nº. 203 de 06/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
