ImprimirDELIBERAÇÃO No 307, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 30 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060309 -Wood & Stock- Sexo, orégano e Rock’n Roll- Comercialização
Processo: 01580.036616/2006-00
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 220.500,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 150.000,00 para R$ 149.475,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 17.337-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
