ImprimirDELIBERAÇÃO No 305, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 26 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 11)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0310 – Antunes e o Teatro
Processo: 01580.036645/2006-63
Proponente: Amílcar M. Claro Produções Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.605.414/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 542.816,28
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 422.382,24
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 11.639-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 93.293,23
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 11.640-8
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
ANCINE
