ImprimirDELIBERAÇÃO No 301, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 24 de outubro de 2006, Seção 01, Folhas 38 e 39)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
024109 – Sonhos e Desejos
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.731.287,29 para R$ 3.687.528,96
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 400.000,00
Banco: 001 – Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 22.305-0
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.400.000,00 para R$ 2.207.139,60
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.927-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 23.185-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 244.722,93 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
040106 – Tati, O Filme
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.843.154,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00 para R$ 1.700.996,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.774-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 17.775-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 700.996,30 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050245 – Por Trás do Véu
Processo: 01580.033556/2005-84
Proponente: ypearts Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 809.600,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 519.000,00
Banco: 001- Agência: 1575-5 Conta Corrente: 12.808-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 19.120,00 para R$ 250.120,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.809-0
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
