DELIBERAÇÃO No 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 11 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0330 – Vale dos Quilombos
Processo: 01580.038055/2006-75
Proponente: JCR Produções Científicas e Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.438.857/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 703.966,35
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 668.768,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.453-3
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0410 – Além do Amor - Desenvolvimento
Processo: 01580.045370/2006-59
Proponente: 1001 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.892.546/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 238.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 226.187,83
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 29.683-X
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente