ImprimirDELIBERAÇÃO No 298, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 19)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0242 – Simples Mortais
Processo: 01580.031119/2006-15
Proponente: Asacine Produções Ltda. EPP
Cidade / UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.299.497,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 14.846-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 884.497,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 14.876-8
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
06-0248 – Amazônia: Rotas Cruzadas
Processo: 01580.031730/2006-35
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual S/C Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.664.934,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 316.337,57
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.739-X
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.265.350,25
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.740-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.
Art. 3º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0229 – Serra Pelada
Processo: 01580.029749/2006-11
Proponente: TVZero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 831.066,44
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 831.066,44
Banco: 001- Agência : 0287-9 - Conta Corrente: 28.993-0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
ANCINE
