ImprimirDELIBERAÇÃO No 288, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 09 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 06)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023744 – Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,35
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.447.924,68 para R$ 1.347.924,68.
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 10.780-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 14.533-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento interno do orçamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
040142 – Bombas de Papel
Processo: 01580.005126/2004-91
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 561.286,02
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 377.360,17
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 15.252-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 5.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.529-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
030256 – Homem ao mar – A cultura Açoriana no Imaginário
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação Tv Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 406.417,37 para R$ 380.402,05
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 10.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.808-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91 – Arts. 25 e 26: de R$ 186.096,45 para R$ 0,00.
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 17.808-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91 – Art 18: de R$ 0,00 para R$ 351.287,24
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 17.808-x
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040178 – O Português Brasileiro – O Estado da Língua
Processo: 01580.006662/2004-12
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.796.481,84 para R$ 3.586.731,47
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 57.163-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.796.481,84 para R$ 1.907.394,90
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 51.475-6
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040153 – Zuzu Angel
Processo: 01580.005776/2004-37
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.095.646,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para 2.390.864,16
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 17.976-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.0850.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 19.146-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.890.864,16 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3118-6 Conta Corrente: 17.978-7
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
