DELIBERAÇÃO N^o 286, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006.

(Publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 05 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 28)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0089 – Homem Comum

Processo: 01580.011873/2006-21

Proponente: Já Filmes S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.152.993/0001-78

Valor total do orçamento aprovado: R$ 597.627,87

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 567.746,48

Banco: 001- Agência: 1892-9 - Conta Corrente: 13.745-6

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0300 – Incuráveis - Comercialização

Processo: 01580.036276/2006-17

Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda.

Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.486.752/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 384.968,10

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 265.719,70

Banco: 001- Agência: 3071-6 - Conta Corrente: 9.916-3

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00

Banco: 001- Agência: 3071-6 - Conta Corrente: 9.917-1

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.

06-0247 – Vidas de Outras Vidas

Processo: 01580.031536/2006-50

Proponente: Leandro Andrade da Silva - ME.

Cidade / UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.605.178/0001-17

Valor total do orçamento aprovado: R$ 992.549,41

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- Agência: 3174-7 - Conta Corrente: 13.678-6

Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 442.921,94

Banco: 001- Agência: 3174-7 - Conta Corrente: 13.679-4

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

Diretor Presidente

ANCINE