ImprimirDELIBERAÇÃO No 284, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 02 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 26)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
060132 – Os Três Porquinhos Aventureiros e um Burro Matreiro
Processo: 01580.015828/2006-45
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.192.811,58 para R$ 2.097.623,62
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.041.585,50
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 384.435-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 951.156,94
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 384.436-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.041.585,50 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Lucineide Falsa” para “Falsa Loura”.
040081 – Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060143 – Primo Basílio
Processo: 01580.017231/2006-35
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.654.778,19
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.301-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.302-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.272.039,29 para R$ 958.790,16
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.303-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
030202 – Cientista Brasileiro – Celso Furtado
Processo: 00050.002999/2003-97
Proponente: Andaluz Produções Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030026 – Um Kuarup para Orlando Villas Bôas
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Set Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: Jundiaí / SP
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
