ImprimirDELIBERAÇÃO No 282, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 28 de setembro de 2006, Seção 01, Folhas 19 e 20)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0187 – Dona Ivone Lara – Canto de Rainha
Processo: 01580.022917/2006-48
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 335.627,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 335.627,00
Banco: 001- Agência : 3519-X - Conta Corrente: 11.540-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 198, realizada em 04/09/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0287 – Só Para Mulheres
Processo: 01580.034878/2006-21
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade / UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.674.513,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.540.787,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.268-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.269-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0228 – Do Atlântico a Neblina...Uma Saga Pela Amazônia
Processo: 01580.029117/2006-58
Proponente: Martinelli Films, Arts e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.767.502/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.115.398,95
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 530.043,97
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 385.545-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 469.956,03
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 385.554-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 197, realizada em 29/08/2006.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
06-0208 – Santo Amaro
Processo: 01580.025586/2006-06
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 63.037,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 8.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.670-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 50.170,30
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.671-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente Substituto
ANCINE
