ImprimirDELIBERAÇÃO No 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 28 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 19)
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685/93.
973909 - Primavera
Processo: 01400.010177/1997-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
984893 – A Conspiração do Silêncio
Processo: 01400.003071/1998-10
Proponente: José Ronaldo Lopes Duque
Cidade/UF: Alexania / GO
CNPJ: 01.447.724/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.571.710,97 para R$ 6.425.302,13.
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.700.000,00
Banco 001 – Agência: 3413-4 Conta Corrente: 5.812-2
Valor aprovado no Art 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco 001 – Agência: 3413-4 Conta Corrente: 15.061-4
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.218.125,42 para R$ 2.079.037,03
Banco 001 – Agência: 3413-4 Conta Corrente: 9.359-9
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
013764– Condor
Processo: 01400.011111/2001-91
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 794.884,58 para R$ 890.062,59
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 165.140,35 para R$ 0,00
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 600.062,59
Banco 001 – Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10233-4
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023849 – Hotel Atlântico
Processo: 01400.002692/2002-51
Proponente: Planifilmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.750.000,00 para R$ 2.519.337,00.
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.400.000,00 para R$ 1.593.370,15
Banco 001 – Agência: 0385-9 Conta Corrente: 27.138-1
Valor aprovado no Art 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 562.500,00 para R$ 0,00.
Valor aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 800.000,00
Banco 001 – Agência: 0385-9 Conta Corrente: 28.411-4
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.
050130 – Na Moda
Processo: 01580.012956/2005-56
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.932.700,00 para R$ 7.323.500,00
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 5.636.065,00 para R$ 6.957.325,00
Banco: 001 – Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 10.373-x
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
040350 – Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.074.267,00 para R$ 1.695.087,79
Valor aprovado no Art 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.020.553,65 para R$1.596.646,90
Banco 001 – Agência: 3368-5 Conta Corrente: 24.417-1
Aprovado na RDC nº 200 de 25/09/2006
Prazo de captação: Até 31/12/2006
Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente Substituto
ANCINE
