DELIBERAÇÃO No 280, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 4)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o redimensionamento sem aumento de recursos incentivados e aprovar alteração do título de “Nossa Vida Não Vale um Chevrolet” para “Nossa Vida Não Cabe num Opala” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
040003 – Nossa Vida Não Cabe num Opala
Processo: 00050.005212/2003-49
Proponente: Seqüência 1 Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.432/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.656.772,50 para R$ 2.574.908,26
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 428.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 9086-7
Aprovado na RDC nº 199, de 15/09/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente Substituto
ANCINE