ImprimirDELIBERAÇÃO No 278, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2006, Seção 01, Folhas 30 e 31)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040154 – Expedito Poeta Trabalhador
Processo: 01580.005797/2004-52
Proponente: MP 2 Produções.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 406.096,00 para R$ 399.196,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 192.895,60
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.254-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 192.895,60 para R$ 185.995,60
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.255-4
Prazo de captação: até 31/12/2006.
040193 – Coração Suburbano
Processo: 01580.007463/2004-13
Proponente: Kan Produções Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.208.621/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 666.327,68 para R$ 651.602,21
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 316.505,65 para R$ 302.516,45
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 23.581-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 316.505,65
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 23.607-1
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
023934 – Minha Vida de Goleiro
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.608.708,64
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.839.441,29
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 5487-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.550.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 8891-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 920.000,00 para R$ 861.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 5488-7
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 59.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 11.343-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 3º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
024295 – Querô, Uma Reportagem Maldita
Processo: 01400.009524/2002-96
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.334.051,52 para R$ 3.323.518,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.486.000,00 para R$ 2.398.668,95
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11500-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 247.164,40 para R$ 230.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 11501-0
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 94.792,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 18.435-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
