O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030221– Batismo de Sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.023.736,99 para R$ 5.908.712,45
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.678.569,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.588-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 202.961,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.589-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.081.020,14 para R$ 1.971.747,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 21.590-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040140– Mata Atlântica Uma Paisagem
Processo: 01580.005037/2004-45
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 146.802,41 para R$ 144.014,63
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 7.340,12 para R$ 4.691,73
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15556-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 132.122,17
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15559-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93

024241– Pinball
Processo: 1400.008968/2002-12
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.958.417,42 para R$ 1.950.417,42
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.860.496,42 para R$ 1.852.496,42
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 15.313-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050150– O Corpo do Rio
Processo: 01580.016928/2005-16
Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.127.762/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 884.916,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 280.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.676-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 257.000,00 para R$ 537.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.515-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE