DELIBERAÇÃO Nº 98 DE 26 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27 de abril de 2005, Seção 01, Folha 25)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

030308 – Mulheres da Serra
Processo: 00050.004001/2003-99
Proponente: Filmart Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030150 – O Risco em Circuito – Projeto de Distribuição
Processo: 00050.002508/2003-16
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030059 – A Casa do Girassol Vermelho
Processo: 52800.000894/2003-77
Proponente: Filmes do Vale do Jequetinhonha Ltda -ME.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030364– O Signo do Caos
Processo: 00050.005072/2003-17
Proponente: Mercúrio Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040221– Documento Brasil / Brasil.doc
Processo: 01400.010189/1999-21
Proponente: Niedja Maria Guedes.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CPF: 399.139.104-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030152 – Regatão, o Shopping da Selva
Processo: 00050.002553/2003-62
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040172 – Jardim Das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Stúdio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030031 – Sombra e Desejo
Processo: 52800.002379/2002-41
Proponente: Parpadeo Cinema E Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte - MG
CNPJ: 03.570.894/0001-43
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030331 – Aos Ventos Que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE