(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2011, Seção 1, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0493 ¿ E aí Comeu?

Processo: 01580.046819/2010-82

Proponente: Casé Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.314.023,42 para R$ 5.203.023,42

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.548.322,24 para R$ 438.322,24

Banco: 001- agência: 1253-x conta corrente: 31.726-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-x conta corrente: 31.724-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-x conta corrente: 33.166-X

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos incentivados e aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Intro Ltda. para a empresa Gullane Entretenimento S.A., que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0306 ¿ O Lobo Atrás da Porta

Processo: 01580.032153/2010-85

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.706.576,27

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.864.671,19

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 20.357-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 706.576,7

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 20.356-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 395, realizada em 09/05/2011.

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0486 ¿ Juliana, Em Busca do Movimento

Processo: 01580.046977/2008-18

Proponente: Uirapuru Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.692.015/0001-93

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 599.888,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 569.893,98

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.012-1

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 569.893,98 para R$ 0,00

Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2011

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

04-0127 ¿ Histórias de Alice

Processo: 01580.004573/2004-23

Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 35.789.569/0001-62

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento