DELIBERAÇÃO Nº 97 DE 25 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 26 de abril de 2005, Seção 01, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

05-0013 – Amsterdam.
Processo: 01580.001916/2005-89.
Proponente: Edson Soares do Nascimento.
Cidade / UF: Natal / RN
CNPJ: 07.077.834/0001-44.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.404.279,95.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 954.279,95
Banco: 001- Agência: 1533-4 - Conta Corrente: 22.352-2
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 1533-4 - Conta Corrente: 22.353-0
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE