(Publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2011, Seção 1, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

05-0251 ¿ Águas do Brasil

Processo: 01580.034781/2005-38

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 523.548,80 para R$ 508.548,94

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 392.588,84 para R$ 242.588,84

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 9.043-3

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 104.782,52

Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0153 ¿ Programa Cine Magazine

Processo: 01580.018169/2006-07

Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 00.815.123/0001-80

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0283 ¿ Deserto Azul

Processo: 01580.034881/2006-45

Proponente: Eder San Júnior Cinematográfica e Arte Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 20.462.917/0001-15

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

06-0294 - Natimorto

Processo: 01580.035818/2006-26

Proponente: Camisa Treze Cultural Ltda.

Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0073 ¿ O Mineiro e o Queijo

Processo: 01580.008345/2007-75

Proponente: Quimera Filmes Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 22.331.409/0001-23

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

07-0162 ¿ Ecos de um Futuro Brasil

Processo: 01580.017216/2007-78

Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.327.485/0001-10

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0426 ¿ Capitães da Areia

Processo: 01580.046118/2006-67

Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.700.805/0001-48

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

06-0111 - Minhocas

Processo: 01580.013100/2006-89

Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "O Altar do Cangaço¿ para "Os Últimos Cangaceiros".

08-0303 ¿ Os Últimos Cangaceiros

Processo: 01580.030738/2008-46

Proponente: Corte Seco Filmes Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza/CE

CNPJ: 04.761.874/0001-12

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "CromoS¿ para "Olhe Pra Mim de Novo".

08-0483 ¿ Olhe Pra Mim de Novo

Processo: 01580.046971/2008-41

Proponente: Paleoteve Produção Cultural Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 67.619.171/0001-74

Art. 8º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Nós 3¿ para "Os 3".

09-0340 ¿ Os 3

Processo: 01580.034117/2009-12

Proponente: Della Rosa Produções Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 11.023.677/0001-61

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento