DELIBERAÇÃO Nº 96, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2007, Seção 01, Folha 11)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento interno do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002.

04-0223 – Cristo Redentor
Processo: 01580.008847/2004-53
Proponente: Tv Zero Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 208.929,33
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228-1: R$ 197.058,72
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.202-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0274 – Sid Com Café
Processo: 01580.033425/2006-88
Proponente: Play Brasil Produção de Filme Ltda
Cidade/UF: Itajaí / SC
CNPJ: 07.651.503/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0242 – Simples Mortais
Processo: 01580.031119/2006-15
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.299.497,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 310.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2– Conta Corrente: 14.846-6
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 884.497,00 para R$ 240.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 644.497,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 – Conta Corrente: 15.385-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0244 – Meu Nome Não é Jonhny
Processo: 01580.015168/2004-31
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.176.347,49
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.00,00
Banco: 001- Agência: 3441-x– Conta Corrente: 10.787-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 10.788-3
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.200.000,00 para R$ 600.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x – Conta Corrente: 13.272-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO