(Publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 28 de maio de 2010, Seção 1, Folha 90).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0139 – Enquanto a Noite Não Chega
Processo: 01580.005109/2004-54
Proponente: Pedrafilme Imagem Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 01.708.896/0001-20
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

03-0147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0123 – Por um Punhado de Dólares, Os Novos Emigrados – O Filme
Processo: 01580.011866/2005-48
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.517.955,23 para R$ 1.346.637,64
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 711.375,10
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 25.470-3
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 632.927,56 para R$ 454.507,13
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 25.471-1
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228-1/01: de R$ 72.615,92 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

07-0412 – Mão na Luva
Processo: 01580.038346/2007-44
Proponente: Sala 2 Cine Vídeo Limitada.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.673.598/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.997.771,29 para R$ 1.704.083,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.896.932,73 para R$ 1.118.879,14
Banco: 001- agência: 1229-7 conta corrente: 26.100-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

07-0499 – Gringos do Rio
Processo: 01580.045523/2007-49
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 11.173.820,10 para R$ 2.933.357,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.612.245,00 para R$ 998.680,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.843-1
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.492.470,03 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 806.122,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.197.725,39 para R$ 1.510.063,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3511-4 conta corrente: 18.614-7
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 437.829,13 para R$ 734.559,85
Banco: 001- agência: 3511-4 conta corrente: 18.364-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 355, realizada em 20/05/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente