O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050027– Árido Movie - Comercialização
Processo: 01580.002178/2005-97
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 775.699,99 para R$ 722.662,70
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 356.915,00 para R$ 306.529,57
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 24.352-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030212– Multiplicadores
Processo: 00050.003085/2003-43
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050108– Matéria da Memória
Processo: 01580.010130/2005-52
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.963.313,18 para R$ 1.953.313,18
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 25.249-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.365.147,53 para R$ 1.355.647,52
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 25.249-87
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040110– O Homem Que Roubou O Mundo
Processo: 01580.003919/2004-76
Proponente: Turning Point Produções Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.325.903/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.674.846,26 para R$ 3.456.850,72
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.041.743,26 para R$ 834.647,49
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 20.022-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 2282-3 Conta Corrente: 22.265-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030213– Por Trás do Marketing Político
Processo: 00050.003084/2003-07
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 702.598,80 para R$ 687.071,76
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 311.744,58 para R$ 296.993,89
Banco: 001- Agência: 2002-8 Conta Corrente: 10.388-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 355.724.,28
Banco: 001- Agência: 2002-8 Conta Corrente: 10.407-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030033– Ciranda Barroca
Processo: 52800.000970/2003-44
Proponente: G. Minas Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 42.808.212/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.959.466,85 para R$ 3.891.783,66
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.735.701,48
Banco: 001- Agência: 1221-1 Conta Corrente: 22.053-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 961.493,00
Banco: 001- Agência: 1221-1 Conta Corrente: 154.875-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040004– 8ª Princesa
Processo: 00050.005163/2003-44
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.217.938,76 para R$ 3.137.275,42
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.512.431,22
Banco: 001- Agência: 1535-0 Conta Corrente: 20.181-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.544.610,60 para R$ 1.467.980,43
Banco: 001- Agência: 1535-0 Conta Corrente: 20.183-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030281– Cotidiano, A Série
Processo: 00050.003606/2003-62
Proponente: Filmes da Lata Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 32.202.392/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 552.817,96 para R$ 540.600,99
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 525.177,07 para R$ 513.570,94
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.055-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE