DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 16 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 17 de abril de 2007, Seção 01, Folha 07)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de catação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0161 – Encontrando Marcelo
Processo: 01580.018825/2006-63
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0132 – Os três Porquinhos Aventureiros e um burro Matreiro
Processo: 01580.015828/2006-45
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO