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DELIBERAÇÃO Nº 93 DE 18 DE ABRIL DE 2005

português brasileiro

DELIBERAÇÃO Nº 93 DE 18 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2005, Seção 01, Folha 3).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030313 – O Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.153.614,49
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.100.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10227-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10228-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 2.004.262,82 para R$ 1.704.262,82
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10229-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040326 – Tubarão Limão
Processo: 01580.013821/2004-27
Proponente: Grifa Com e Produções Cin Audiovisuais e Artist Ltda.
Cidade/UF: Assis/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030210 – Clandestinos
Processo: 00050.003037/2003-55
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030161 – Inferno Provisório
Processo: 00050.002600/2003-78
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.



LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE

 

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