DELIBERAÇÃO Nº 93 DE 18 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2005, Seção 01, Folha 3).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030313 – O Coronel e o Lobisomem
Processo: 00050.004069/2003-78
Proponente: Natasha Enterprises Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.153.614,49
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 2.100.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10227-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10228-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 2.004.262,82 para R$ 1.704.262,82
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10229-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040326 – Tubarão Limão
Processo: 01580.013821/2004-27
Proponente: Grifa Com e Produções Cin Audiovisuais e Artist Ltda.
Cidade/UF: Assis/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030210 – Clandestinos
Processo: 00050.003037/2003-55
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030161 – Inferno Provisório
Processo: 00050.002600/2003-78
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE