DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 13 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

00-0201 – Canta Maria
Processo: 01400.003913/2000-46
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.969.483,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 690.975-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 276.008,85
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 691.526-4
Valor aprovado no Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.445.000,00 para R$ 1.395.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 – Conta Corrente: 13.808-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.648.125,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.151-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.152-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.486.873,68 para R$ 320.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.166.873,68
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.015-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de catação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0340 – Dores, Amores e Assemelhados
Processo: 01580.014252/2004-37
Proponente: Veredas Comunicações e Arte Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.217.050,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.563.028,23
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 32.424-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 32.425-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 32.427-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0121 – Brichos
Processo: 01580.004253/2004-73
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 917.845,77
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 110.676,20
Banco: 001- Agência: 3511-4 – Conta Corrente: 15.439-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 760.821,06 para R$ 583.199,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 177.622,06
Banco: 001- Agência: 3511-4 – Conta Corrente: 17.999-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0294 – Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana
Processo: 01580.012881/2004-22
Proponente: Scena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 10.466.012,12
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1855-4 – Conta Corrente: 20.649-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 6.942.711,51 para R$ 150.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 6.792.711,51
Banco: 001- Agência: 1855-4 – Conta Corrente: 24.548-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0035 – Hércules 56
Processo: 01580.002815/2005-25
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Arts. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0144 – Leonel Brizola
Processo: 01580.017458/2006-81
Proponente: Olhar Imaginário Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO