(Publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2011, Seção 1, Folha 09 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Conspiração Filmes S/A para a empresa Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda., que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0380 – História do Brasil – Parte II

Processo: 01580.037721/2008-10

Proponente: Lynxfilm Produções Audio-visuais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 61.383.022/0001-72

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.085.853,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.981.561,01

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 40.946-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 394, realizada em 03/05/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Mario Diamante
Diretor-Presidente Substituto