DELIBERAÇÃO Nº 92 DE 13 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 14 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

09-0026– Pandeiro do Jorginho
Processo: 01580.003687/2009-61
Proponente: Alô Vídeo Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: R$ 585.000,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 570.000,00
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 23.749-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente