DELIBERAÇÃO Nº 90 DE 15 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 18 de abril de 2005, Seção 01, Folha 18).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
011926– Algo Novo
Processo: 01400.003420/2001-97.
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 14/04/2005.
000148– O Naufrágio do Príncipe de Astúrias
Processo: 01400.002808/2000-90
Proponente: Master Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
993609 – No Meio da Rua
Processo: 01400.007190/99-31
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Aprovado Ad-Referendum em 14/04/2005.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE