(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2011, Seção 1, Folha 59).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0005 ¿ Bandidos e Mocinhas

Processo: 01580.000912/2007-45

Proponente: Filmes do Equador Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

07-0002 ¿ Chibata

Processo: 01580.000142/2007-31

Proponente: Fibra Eletrônica Indústria e Comércio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 30.027.114/0001-96

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

06-0211 ¿ Vida de Artista

Processo: 01580.025755/2006-08

Proponente: Coevos Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.527.464/0001-07

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

06-0028 ¿ Lutas ¿ O Filme

Processo: 01580.005126/2006-53

Proponente: Buriti Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

03-0331 ¿ Aos Ventos Que Virão

Processo: 00050.004426/2003-06

Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 71.617.252/0001-02

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0340 ¿ Nós 3

Processo: 01580.034117/2009-12

Proponente: Della Rosa Produções Ltda - EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 11.023.677/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.301.063,72 para R$ 1.290.788,03

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 29.005,53 para R$ 176.248,63

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.766-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.765-2

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento