DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 11 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2007, Seção 01, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
03-0098 – Siri-ará
Processo: 52800.001909/2003-14
Proponente: Iluminura Cinema e Multimídia Ltda M.E
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 04.614.433/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.937.466,45 para R$ 1.050.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 997.500,00
Banco: 001- Agência: 3140-2 – Conta Corrente: 12.889-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.220, realizada em 10/04/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente