ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 20)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.
06-0347 – Lagoa de Araruama
Processo: 01580.040180/2006-45
Proponente: Emes e Design Propaganda e Marketing Ltda.
Cidade / UF: Cabo Frio / RJ
CNPJ: 05.562.431/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 119.970,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 43.970,00
Banco: 001- Agência: 0150-3 - Conta Corrente: 37.909-3
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 70.000,00
Banco: 001- Agência: 0150-3 - Conta Corrente: 37.918-2
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
06-0362 – Endemias
Processo: 01580.041540/2006-26
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 827.748,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 23.590,55
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.896-5
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 762.770,90
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.897-3
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
06-0306 – Expedição Trilha Brasil
Processo: 01580.036557/2006-61
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 614.368,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 30.718,40
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.894-9
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 552.931,20
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.895-7
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
06-0304 – À Beira da Estrada
Processo: 01580.036484/2006-16
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 576.922,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 28.846,10
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.892-2
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 519.229,80
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 9.893-0
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.
06-0225 – Potiguares
Processo: 01580.028525/2006-92
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 654.720,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 65.472,00
Banco: 001 – Agência 0287-9 – Conta Corrente: 29.545-0
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 556.512,00
Banco: 001 – Agência 0287-9 – Conta Corrente 29.547-7
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0328 – O Cinema é Brasileiro
Processo: 01580.037909/2006-04
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 357.650,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.586-X
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 39.750,30
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.588-6
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 204, realizada em 13/11/2006.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0432 – Ticket de Volta - Desenvolvimento
Processo: 01580.046662/2006-17
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 109.320,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 102.854,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.801-5
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
06-0430 – Os Legados Brasileiros - Desenvolvimento
Processo: 01580.046659/2006-95
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 272.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 258.400,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.802-3
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
Diretor Presidente
