DELIBERAÇÃO Nº 88 DE 14 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2005, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

05-0006 – Made in Brazil 2 – Cartum Netiuorqui.
Processo: 01580.001550/2005-48.
Proponente: Daniel Messias Cinema de Animação Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 638.610,72
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 606.680,18.
Banco: 001 – Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 15.551-9
Período de captação: até 31/12/2005

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE