DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 05 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 09 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 09 e 10)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

01-1947 – O Passageiro
Processo: 01400.004153/2001-75
Proponente: Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.481.917,88
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 1.195.558,88
Banco: 001- Agência: 1252-1– Conta Corrente: 22.430-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.295.558,88 para R$ 1.400.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 28.381-9
Prazo de captação: Encerrado em 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0040 – Diários de Viagem
Processo: 01580.005904/2006-12
Proponente: Lúmen Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0232 – O Amor dos Outros
Processo: 01580.029770/2006-17
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.598.098,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7– Conta Corrente: 11.600-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.246.335,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 11.700-5
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 871.858,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 871.858,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 11.800-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0337 – Maresia
Processo: 01580.042766/2005-63
Proponente: Solar Filmes Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.370.198,68
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x– Conta Corrente: 24.152-0
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.153-9
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.200.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.154-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº.10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0248 – A Turma da Mônica em uma aventura no tempo
Processo: 01580.034281/2005-04
Proponente: Diler & Associados Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.762.730,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.274.593,50 para R$ 2.200.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2– Conta Corrente: 22.982-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.853.924,56
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 22.983-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 75.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 22.984-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 199.593,50
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 26.759-7
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 146.075,44
Banco: 001- Agência: 2909-2 – Conta Corrente: 24.174-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

02-3930 – Antônia
Processo: 01400.004666/2002-67
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.999.343,87
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.173.343,87 para R$ 1.102.376,00
Banco: 001- Agência: 3560-2– Conta Corrente: 13.461-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO