(Publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2010, Seção 1, Folha 05).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1/01.

08-0306– Fashion Splash - Moda em Foco
Processo: 01580.031246/2008-78
Proponente: Selva Digital Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.641.142/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 269.830,00 para R$ 287.456,28
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 256.280,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.953-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 352, realizada em 04/05/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2008

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto