DELIBERAÇÃO Nº 86 DE 13 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2005, Seção 01, Folha 22).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
012054– Trem das Onze Uma Homenagem a Adoniran Barbosa
Processo: 01400.007328/2001-04
Proponente: América 35 Produções Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 04.449.253/0001-06
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
950493– Stradivarius
Processo: 01400.010990/97-12
Proponente: Haeming Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 83.944.413/0001-51
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.
023744– Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 08/04/2005.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE