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DELIBERAÇÃO Nº 85 DE 15 DE MARÇO DE 2006

português brasileiro
DELIBERAÇÃO Nº 85 DE 15 DE MARÇO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 17 de março de 2006, Seção 01, Folhas 15 e 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024045 – Clô Dias e Noites
Processo: 01400.006594/2002-92
Proponente: Film Factory do Brasil Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.838.388/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.671.153,29 para R$ 2.600.668,39
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 679.853,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.308-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 977.889,14 para R$ 910.928,48
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 9.311-4
Aprovado na RDC nº175, de 14/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023934 – Minha Vida de Goleiro
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Aprovado na RDC nº175, de 14/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 28 da Lei nº 8.313/91.
040138 – O Cerrado
Processo: 01580.005038/2004-90
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guararema / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 222.551,65 para R$ 65.037,00
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 11.127,58 para R$ 3.251,85
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15.555-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.296,49 para R$ 58.533,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 15.557-8
Aprovado na RDC nº175, de 14/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE

 

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