DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 04 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2007, Seção 01, Folha 12)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0038 – O Boca de Fogo
Processo: 01580.005170/2007-44
Proponente: Matinê Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.191.048/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.709.975,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.624.476,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.988-2
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 217, realizada em 13/03/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0441 – A Primeira Vez - Desenvolvimento
Processo: 01580.047562/2006-08
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 231.932,30
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei no 8.685/93: R$ 155.758,99
Banco: 001- Agência: 3100-3 - Conta Corrente: 8094-2
Valor aprovado no Prêmio Adicional de Renda: R$ 64.576,71
Valor aprovado em Recursos Próprios: R$ 11.596,60
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.757.130,00
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 1.757.130,00 e remanejado para o Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 1.669.273,50.
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 14.591-2
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 189, realizada em 18/07/2006.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente