DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 03 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2007, Seção 01, Folhas 12 e 13)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0202 – Reflexões de Um Liquidificador
Processo: 01580.025326/2005-41
Proponente: Brás Filmes Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.920.962/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.344.002,20
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2801-0– Conta Corrente: 56.718-3
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 726.802,09 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 726.802,09
Banco: 001- Agência: 2801-0 – Conta Corrente: 56.719-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0120 – Miguilim
Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.914.564,56
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.417.725,22
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 11.180-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 2.050.000,00 para R$ 1.910.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 140.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.986-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0331 – Aos Ventos Que Virão
Processo: 00050.004426/2003-06
Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.617.252/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.271.419,88
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.757.645,64
Banco: 001- Agência: 2801-0 – Conta Corrente: 49.836-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 400.203,25 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.203,25
Banco: 001- Agência: 2801-0 – Conta Corrente: 49.853-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 641.941,00
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 17.532-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 640.797,26 para R$ 364.134,55
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.533-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 417.261,74 para R$ 558.059,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.534-x
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 135.865,45
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.871-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0103 – As Pelejas de Ojuara
Processo: 52800.001713/2003-20
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.321.013,26
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3– Conta Corrente: 17.879-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 17.926-4
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.554.962,60 para R$ 1.125.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 429.962,60
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.253-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO