(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2011, Seção 1, Folha 06 e 07).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Revisar a Deliberação n.º 242, de 13 de dezembro de 2010 no que diz respeito à aprovação do projeto “Grandes Pequeninos”, publicada em Diário Oficial no dia 15 de dezembro de 2010 para considerar o que segue:
10-0133 – Grandes Pequeninos
Processo: 01580.015458/2010-22
Proponente: MZ Filmes e Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.728.008/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 627.720,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 596.334,00
Banco: 001- agência: 2807-x conta corrente: 37.772-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 381, realizada em 21/12/2010
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual “Grandes Pequeninos” até 31/12/2011, nas condições acima dispostas no Art.1º.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente