DELIBERAÇÃO Nº 83, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 31 de Março de 2008, Seção 01, Folha 18).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0364– Segurança Nacional - Comercialização
Processo: 01580.041668/2006-90
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda ME
Cidade / UF: Criciúma /SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0285– Dia de Graça
Processo: 01580.026703/2007-21
Proponente: Memória Viva Produção de Imagem e Texto Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.071.600/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0031– Dawson Ilha 10
Processo: 01580.004860/2007-86
Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Simões Filho /BA
CNPJ: 34.366.831/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0025– Doce Coco
Processo: 01580.004855/2006-92
Proponente: Adalberto Penna Produções Cinematográficas
Cidade / UF: Florianópolis /SC
CNPJ: 00.563.081/0001-38
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0302– A Grande Jogada
Processo: 01580.039324/2005-30
Proponente: CCF BR Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade / UF: Santana de Parnaíba /SP
CNPJ: 64.534.456/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0314 – Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda
Cidade / UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art.5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0237– O Senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filme Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0137– Mascarão & Mascarinha – O Filme
Processo: 01580.013780/2005-50
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO