DELIBERAÇÃO Nº 83 DE 08 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 12 de abril de 2005, Seção 01, Folha 38 )

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

030234 – Escola de Música e de Vida
Processo: 00050.003326/2003-54
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030287 – A Favela Em 12 Atos
Processo: 00050.003703/2003-55
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito /RJ
CNPJ: 02.403.567/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030339– Recruta
Processo: 00050.004607/2003-24
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040016– Pornochanchada – O Filme
Processo: 01580.000608/2004-55
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

020005 – Brasil Selvagem, os Últimos Refúgios Naturais
Processo: 52800.002808/2002-80
Proponente: Resetur Representações e Serviços Turísticos Ltda.
Cidade/UF: Balneário Camboriu / SC
CNPJ: 85.353.811/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030134 – Bossa Nova Forever - Série
Processo: 00050.002409/2003-26
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040268– Retratos de Artistas Brasileiros
Processo: 01580.011664/2004-15
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040155 – Universo Pantanal
Processo: 01580.005816/2004-41
Proponente: M T Okamura Serviços.
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 37.511.318/0001-47
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040105 – Consciência na Cultura
Processo: 01580.003844/2004-23
Proponente: WGV Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Alumínio / SP
CNPJ: 50.814.201/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040256 – Supersub
Processo: 01580.011241/2004-03
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

040298 – Águas Desconhecidas
Processo: 01580.012909/2004-21
Proponente: Terere Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.996.949/0001-07
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

024277 – Mátria
Processo: 01400.009395/2002-36
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Afrodisia Flores Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito /RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030168 – Pode Crer!
Processo: 00050.002713/2003-73
Proponente: Conspiração filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE