DELIBERAÇÃO Nº 83 DE 05 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 06 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 9)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0277 – Meu Pé de Laranja Lima
Processo: 01580.012106/2004-77
Proponente: Pássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/SP
CNPJ: 06.140.668/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0360 – Cem Anos de Perdão
Processo: 01580.033971/2007-08
Proponente: For All Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.667.340/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0001 – Nossos Ursos Camaradas
Processo: 01580.000475/2008-41
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0237 – Nazismo no Nordeste
Processo: 01580.021998/2008-21
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
 
08-0260 – BR3
Processo: 01580.023780/2008-19
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

08-0194 – Quanto Mais Forte a Luz, Mais Intensa a Sombra
Processo: 01580.017769/2008-10
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0290 – Natureza Feminina
Processo: 01580.030028/2008-16
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0410 – O Amor é Brega
Processo: 01580.037961/2007-33
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 7º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, " Wilson Simonal - Ninguém Sabe o Duro Que Dei" para "Simonal - Ninguém Sabe o Duro Que Dei".

08-0218 – Simonal - Ninguém Sabe o Duro Que Dei
Processo: 01580.020693/2008-00
Proponente: Jaya Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87

Art. 8º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Carranca de Acrílico Azul Piscina" para "Viajo porque preciso. Volto porque te amo".

02-4063 – Viajo porque preciso. Volto porque te amo
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.669.022/0001-74

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO