DELIBERAÇÃO Nº 82 DE 05 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 06 de abril de 2005, Seção 01, Folha 11 )
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação, autorizar a substituição do título de “A Nova Primavera” para “Primavera” e aprovar o remanejamento com redução de contrapartida do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
973909 – Primavera
Processo: 01400.010177/97-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 793.057,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 634.446,00 para R$ 753.404,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 1458-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-Referendum em 01/04/2005.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
013640– Quase Dois Irmãos
Processo: 01400.009131/2001-00
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Aprovado Ad-referendum em 11/03/2005
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE