ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 82, DE 02 DE ABRIL DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2007, Seção 01, Folha 24)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
060090– Filme Fobia: A Verdade
Processo: 01580.011863/2006-95
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.254.090,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.091.385,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 1201-7– Conta Corrente: 15.531-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.532-2
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.291.385,00
Banco: 001- Agência: 1201-7 – Conta Corrente: 15.533-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
04-0035 – O Céu de Suely
Processo: 01580.001105/2004-05
Proponente: Videofilme Produções Artistas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.182.165,02
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.172.569,94
Banco: 001- Agência: 0287-9– Conta Corrente: 20.801-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 530.037,07
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 20.802-7
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 993.019,70 para R$ 920.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 73.019,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.288-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
05-0195 – A Angústia
Processo: 01580.023840/2005-42
Proponente: Usina de Kino S/C Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.571.677,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8– Conta Corrente: 19.197-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 752.750,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.198-1
Valor aprovado no Art 25 da Lei nº 8.313/91: de R$ 1.540.343,15 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.540.343,15
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.196-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovação do remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
05-0184 – 68: Destinos
Processo: 01580.021622/2005-73
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.095.618,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 680.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 18.454-3
Valor aprovado no Art 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 347.625,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.455-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0011 – Os Irresponsáveis
Processo: 01580.002423/2006-47
Proponente: Reginaldo Farias Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.527.494/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.433.759,92
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 558.623,00
Banco: 001- Agência: 1253-x– Conta Corrente: 24.787-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.703.448,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.703.448,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.830-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovação do remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
05-0244 – Povos Selvagens
Processo: 01580.033200/2005-41
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.101.158,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 780.000,00 para R$ 1.046.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3– Conta Corrente: 18.600-7
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 266.100,10
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 18.601-5
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°- A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0301 – Do Outro Lado da Vida II
Processo: 01580.039321/2005-04
Proponente: Centro de Cultura Cinematográfica Providence
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.368.016/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.026.447,59
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 4.775.125,21 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 4.775.125,21
Banco: 001- Agência: 1871-1 – Conta Corrente: 14.172-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
03-0376 – Fabricando Tom Zé
Processo: 00050.005124/2003-47
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.471.314,09 para R$ 1.332.087,55
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x– Conta Corrente: 23.255-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 397.748,39 para R$ 265.483,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 23.257-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
