DELIBERAÇÃO Nº 81, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de Março de 2008, Seção 01, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0410– O Amor é Brega
Processo: 01580.037961/2007-33
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0112– Holy Avenger
Processo: 01580.010478/2005-40
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art.1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0350– Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0404– O Mistério da Estrada de Sintra
Processo: 01580.047656/2005-98
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

04-0323– O Diário de Anabel
Processo: 01580.013394/2004-87
Proponente: Digital Films & Toons Cinema e Vídeo Ltda
Cidade / UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0053– Parintins – Amor de Boi
Processo: 01580.007164/2007-21
Proponente: Tria Productions e Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 06.211.565/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a alteração de título de “Capoeira – A Arte do Combate” para “Jogo e Ginga” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

06-0361– Jogo e Ginga
Processo: 01580.041576/2006-18
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0181– 111 – Carandiru – O Outro Lado da História
Processo: 01580.019131/2007-24
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0320– A Fabulosa Jornada de João e Maria
Processo: 01580.030710/2007-28
Proponente: Um Filmes Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.231.569/0001-93
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0085– Eu e Você Hoje II
Processo: 01580.007479/2005-15
Proponente: Pranayana Produções Artísticas Ltda ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.297.741/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0016– Feijão
Processo: 01580.002826/2007-77
Proponente: Película Digital Produções Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.276.343/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0350– Copa União 1987
Processo: 01580.033705/2007-77
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0250– Bamo Nessa
Processo: 01580.024383/2007-75
Proponente: Kinotv Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 9º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados no termo do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0364 – O Rei da Munganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 217.206,40 para R$ 216.901,53
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 30.000,00 para R$ 26.951,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.973-0
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 142947,02
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 27.974-9
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO