DELIBERAÇÃO Nº 78, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº57, de 25 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
03-0238 – Affonso Eduardo Reidy, Saudades do Futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito /RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
01-1926 – Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
02-3744 – Fim de Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 259, realizada em 18/03/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE