DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de 2007, Seção 01, Folha 30)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0417 – Ondas do Saber
Processo: 01580.045786/2006-77
Proponente: Mar 11 Produções Ltda.
Cidade / UF: Brusque / SC
CNPJ: 07.842.130/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 513.902,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 244.103,45
Banco: 001- Agência: 0401-4 - Conta Corrente: 40.832-8
Valor aprovado no Artigo 18 da Lei nº 8.313/91: R$ 244.103,45
Banco: 001- Agência: 0401-4 - Conta Corrente: 40.842-5
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 213, realizada em 13/02/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

06-0466 – Bicho Papão
Processo: 01580.049184/2006-99
Proponente: Oficina Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade / UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 04.077.508/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: 367.765,15
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 349.376,84
Banco: 001 – Agência: 3006-6 - Conta Corrente: 55.555-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 215, realizada em 27/02/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1ºA da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0072 – Coisa de Jorge – A Festa de São Jorge Guerreiro
Processo: 01580.008233/2007-14
Proponente: Maredu Fabril e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.721.736/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.122.357,54
Valor aprovado no Artigo 1ºA da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0803-6 - Conta Corrente: 43.783-2
Prazo de captação: 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 218, realizada em 20/03/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor Presidente Substituto