DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25 de Março de 2008, Seção 01, Folha 9 e 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Os Brasileiros do Outro Lado do Mundo” para ”Mundo Nikkei – Os Brasileiros do Outro Lado do Mundo”.

05-0351 – Mundo Nikkei – Os Brasileiro do outro Lado do Mundo
Processo: 01580.045190/2005-96
Proponente: Aventuras Radicais Produções Educativas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 01.287.908/0001-90

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

05-0333– O Esplendor dos Contrários
Processo: 01580.041427/2005-60
Proponente: Córtex Digital Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.104.225/0001-49
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0151– Série.Doc II
Processo: 01580.017171/2005-70
Proponente: Alô Vídeo Ltda - ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0186– Lira do Jequitinhonha II
Processo: 01580.022089/2005-67
Proponente: Alô Vídeo Ltda - ME
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0283– Quem Matou Dolores?
Processo: 01580.026491/2007-82
Proponente: Hkauffmann Produção de Imagens Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.056.954/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0219– Vida Invertida
Processo: 01580.021965/2007-08
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO