DELIBERAÇÃO Nº 77, DE 10 DE MARÇO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2006, Seção 01, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030136 – Faixa de Areia
Processo: 00050.002311/2003-79
Proponente: DK - Produções Ltda - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.052.454/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050136 – O Crime da Gávea
Processo: 01580.013781/2005-02
Proponente: Design e Imagem Comunicação Empresarial Ltda
Cidade/UF: Cabo Frio / RJ
CNPJ: 86.628.492/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.971.291,19 para R$ 1.943.039,19
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.597-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 572.726.64 para R$ 545.887,23
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 12.598-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária, do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040224 – Se Eu Fosse Você
Processo: 01580.008876/2004-15
Proponente: Total Entertainment Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.082.215,09 para R$ 5.611.568,12
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 552.884,69
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.547-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.548-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.778.105,02
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.549-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE