DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2007, Seção 01, Folha 07)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1° Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/91, de 20 de julho de 1993.
04-0238– Bope
Processo: 01580.010124/2004-14
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2007 até 31/12/2007.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO