DELIBERAÇÃO Nº 76 DE 16 DE ABRIL DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 20 de Abril de 2009, Seção 01, Folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0206 – Menos Que Nada
Processo: 01580.019433/2008-83
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre /RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.912.627,51 para R$ 670.020,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 36.500,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.937-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.939-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 514.379,56 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 34.938-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
02-4013 – O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 52800.001957/2002-21
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91.
07-0050 – Abdias, Um Brasileiro do Mundo
Processo: 01580.006854/2007-63
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 622.600,60 para R$ 214.290,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 79.575,50
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.769-6
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ de R$ 464.440,60 para R$ 124.000,00
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 409.770-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 305, realizada em 15/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor-Presidente